Pontes que não terminam, e pontes que não resistem

Blog Ecopontes  |  Série Pontes Mistas  |  Artigo nº 17

Por que a segurança e o destino de uma ponte pública começam a ser decididos no edital. Um alerta aos gestores.

Em 22 de dezembro de 2024, o vão central da ponte Juscelino Kubitschek, sobre o Rio Tocantins, na BR-226, cedeu e desabou em segundos. Levou consigo quatorze vidas, e três pessoas nunca foram encontradas. Caminhões carregados de ácido sulfúrico e de agrotóxico caíram no rio, e por dias uma região inteira temeu pela água que bebia. Felizmente, as amostras coletadas na semana seguinte não apontaram contaminação por agrotóxicos. Mas a lição mais dura não está no dia da queda.

A ponte era de 1961. Sua última grande reforma aconteceu entre 1998 e 2000, e dela vem o reforço de protensão externa que ainda se vê na lateral, junto com a troca do revestimento original por uma camada de asfalto. Só que o tráfego e o peso dos caminhões não pararam de crescer, e a estrutura não acompanhou. Já em 2020, um relatório do DNIT apontava rachaduras e inclinação nos pilares. Em maio de 2024, o órgão chegou a abrir um processo para contratar uma nova reforma, que não foi adiante. No colapso, segundo o laudo da Polícia Federal, o reforço lateral se desprendeu do concreto. A ponte não começou a cair naquela tarde de dezembro: começou a cair anos antes, em paliativos e em decisões que não foram tomadas.

Ponte Juscelino Kubitschek, sobre o Rio Tocantins (Estreito/MA e Aguiarnópolis/TO). A protensão externa visível na lateral é resultado da reforma de 1998 a 2000; no colapso de dezembro de 2024, esse reforço se desprendeu do concreto.

Esse não é um caso isolado. Até abril de 2025, o Tribunal de Contas da União registrava 11.469 obras públicas paralisadas, mais da metade de todas as obras federais mapeadas, com R$ 15,9 bilhões já gastos em empreendimentos que não entregam nada à população. E o problema se renova a cada ciclo: de cada dez obras iniciadas no último ano, mais de duas já estão paradas. As pontes são apenas uma fatia desse número, mas uma fatia crítica: uma ponte parada isola comunidades inteiras, e uma ponte mal conservada mata.

Há, portanto, duas faces do mesmo problema de governança. Numa ponta, o país não conserva o que já tem, e estruturas antigas chegam ao colapso. Na outra, não constrói direito o que é novo, e a obra emperra antes de terminar. Este texto trata sobretudo da segunda face, porque é ali que o gestor tem mais poder de mudar o resultado. E o ponto de partida é sempre o mesmo documento: o edital.

Por que a obra para antes de acabar

A obra pública raramente para por falta de dinheiro no sentido abstrato. Ela para porque o contrato nasceu frágil. E a fragilidade quase sempre vem de escolhas que se repetem no edital.

A primeira é a CAT genérica. Quando o edital não exige a comprovação de execução das parcelas de maior relevância técnica da obra, ele abre a porta para empresas que nunca fizeram aquilo. A Lei nº 14.133/2021, no seu art. 67, permite exigir essa qualificação específica, mas muitos editais simplesmente não a exigem. O resultado é previsível: vence quem não tem lastro para executar.

A segunda é o orçamento mal montado, com BDI espremido, data-base defasada e sem cláusula de reajuste. Quando o orçamento de referência usa uma data-base antiga, adota um BDI irreal e não traz reajuste, o preço já nasce menor que o custo verdadeiro da obra. Isso convida o desconto predatório: vence quem oferece o valor impossível, e a obra trava no momento em que o dinheiro acaba, que é cedo.

Vale sublinhar: isso não é um problema de material. Vale para o concreto e para a estrutura mista igualmente. É uma falha de especificação, não de tecnologia, e é justamente por isso que a correção está ao alcance de quem escreve o edital.

Para dar a dimensão do terreno: um levantamento nos dados abertos do TCE-RS aponta cerca de 980 contratos de obras de ponte no Rio Grande do Sul entre 2024 e 2026, com valor mediano em torno de R$ 184 mil. É um universo de pequenas travessias rurais, de baixo valor, exatamente o tipo de obra mais exposto à disputa predatória e ao abandono silencioso, longe dos holofotes.

Como blindar o edital: uma lista para o gestor

Cinco exigências, todas ao alcance do município, que separam “contratei o menor preço” de “entreguei a ponte”:

1. Exigir CAT das parcelas de maior relevância, com quantitativo mínimo, nos termos do art. 67 da Lei nº 14.133/2021. Isso garante que quem vai executar já executou algo equivalente.

2. Orçamento com data-base atualizada e cláusula de reajuste obrigatória sempre que a base tiver mais de doze meses na data da sessão. O preço tem que refletir o custo de hoje.

3. BDI de referência realista e diligência efetiva de exequibilidade quando o desconto ofertado ultrapassar o limiar que, na prática, anula o BDI. Preço bom demais para ser verdade costuma não ser.

4. Projeto executivo completo e precificado antes de licitar, não depois. Obra licitada sobre projeto básico incompleto é aditivo e paralisação esperando para acontecer.

5. Fiscalização e registro de acompanhamento desde a ordem de início. O que não é acompanhado não é gerido.

Cada um desses itens protege o gestor tanto quanto protege a obra. Um edital bem construído é, antes de tudo, um escudo de responsabilidade para quem o assina. É o mesmo raciocínio que desenvolvemos no artigo nº 10 desta série, sobre como especificar uma ponte mista em edital, e no artigo nº 11, sobre o que protege quem assina uma decisão técnica.

Inauguração de ponte no Mato Grosso: projeto bem elaborado, edital e contrato corretos, com prazo e qualidade entregues.

E existe uma resposta de projeto

Uma observação de transparência, porque o leitor merece: dirijo uma empresa que fabrica pontes mistas de aço e concreto. Peço, portanto, que este trecho seja pesado com esse filtro, e que os argumentos sejam avaliados pelo que valem tecnicamente, não pela boa vontade com o autor.

Feita a ressalva: a solução mista responde bem justamente às duas faces do problema. No prazo de execução, a montagem de peças pré-fabricadas dispensa o cimbramento moldado no local, que é o verdadeiro gargalo em vãos pequenos e médios e, sobretudo, nas travessias sobre água. Menos tempo de obra significa menos janela para que a obra trave. E, quando conservada, a estrutura tem vida útil longa, o que atenua a face do abandono do estoque existente.

No impacto ambiental, o ganho é honesto e mensurável em ciclo de vida: menor intervenção no leito do rio, porque se reduz a fôrma e o escoramento sobre a água, e a circularidade do aço ao fim da vida útil. Não se trata de dizer que “aço é verde”, porque a produção do aço tem o seu custo, mas de comparar o balanço completo, do canteiro ao descomissionamento.

O edital decide

Uma ponte não começa a cair no dia em que cai, nem para no dia em que o dinheiro acaba. Ela é decidida antes, na página do edital, no momento em que se escolhe o que exigir e o que ignorar. O gestor que entende isso tem, na mão, o instrumento mais barato e mais poderoso de que dispõe para proteger vidas, recursos públicos e a própria assinatura: revisar o edital antes de publicá-lo.

É um ato de gestão, não de engenharia. E está inteiramente ao seu alcance.

Prof. Me. Eng. Fernando César Húngaro Diretor Técnico · Ecopontes Sistemas Estruturais Sustentáveis